Presidente da APEAC tem artigo publicado na Revista da PGE/PR sobre a origem da Advocacia de Estado
09/01/2013
O artigo jurídico intitulado “Advocacia de Estado no Brasil no Período Colônia e no Império: Matriz das Procuraturas Constitucionais”, de autoria do Procurador do Estado do Acre e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura, foi publicado na edição 2012 da Revista Direito do Estado em Debate, da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
O trabalho publicado na revista jurídica do Paraná tem origem em tese apresentada no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Belo Horizonte, em 2011, e foi aprovada com louvor pela comissão temária de Direito Constitucional e pela plenária do evento. O Procurador, que é doutorando em Direito, palestrou a tese nº 1 do Congresso Nacional.
Em suma, a tese do Procurador do Acre defende, com base nas normas do Direito Colonial e Imperial, que a Advocacia de Estado (Procuradorias Estatais) foi a primeira das atuais Funções Essenciais à Justiça públicas a ter definidos seus caracteres essenciais, dando origem, no Brasil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
“Esse trabalho é muito importante para a identidade da Advocacia de Estado no Brasil, tendo a chancela do Plenário do Congresso de Procuradores de Estado e, agora, da Revista Direito do Estado em Debate, da PGE/PR. Além disso, o reconhecimento dos trabalhos dos Procuradores do Acre não é um fato isolado, pois nossos quadros têm se destacado no cenário nacional.”, pontuou o Presidente da APEAC.