13/09/2012
Conselho Deliberativo da ANAPE também definiu estratégias de atuação e campanha de filiação
A ANAPE realizou na terça-feira (11), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a reunião do Conselho Deliberativo da entidade. Com a participação de representantes de 21 Estados e do Distrito Federal. Na ocasião, o Presidente Marcello Terto, fez um breve relato das ações desenvolvidas ao longo do último mês e, ainda, das audiências mantidas com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e com o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, além de Deputados Federais e Senadores. Terto, também revelou a intenção de promover um Encontro Nacional para discutir a relação da Mídia com os operadores do direito, nos moldes do evento promovido pela APERGS, no final de agosto.
O Conselho também deliberaram pela realização de rodízio entre Presidentes das associações estaduais para atuação direta no Congresso Nacional, visando a conquistar apoio para apresentação de propostas para o fortalecimento da carreira. A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC será uma das entidades que participará do sistema, cujo cronograma será definido nos próximos dias.
Ainda na parte da manhã, o Conselho discutiu a necessidade e a relevância de ser encaminhada ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que trate da autonomia das Procuradorias-Gerais e independência técnica dos Procuradores de Estado, tendo o Presidente da APEAC, Cristovam Pontes de Moura, elogiado a minuta, ressalvando apenas a necessidade da adequação técnica para evitar interpretações que possam limitar a eficácia das previsões ali contidas. O Presidente da APREMS, Fabio Jun Capucho, apresentou as conclusões dos relatórios parciais que analisaram a PEC 452.
Após o almoço por adesão, no Restaurante Gazebo, no Lago Sul, os trabalhos foram retomados com a apresentação da proposta de realização de campanha de filiação de novos Procuradores pelo Diretor de Filiações, Cláudio Cairo Gonçalves. Com relação ao tema, os presentes deliberaram por aprovar o desenvolvimento de campanha de filiação e a implantação do sistema de débito em conta. O Plenário também autorizou a Diretoria Executiva a promover a negociação dos débitos retroativos e, ainda, a integração da Comunicação da ANAPE e das demais associações estaduais em favor da campanha de filiações.
No último tópico da pauta, foi entregue oficialmente a proposta de Reforma do Estatuto da ANAPE e, concedido prazo até 30 de setembro para que os Presidentes das entidades estaduais ofereçam sugestões para o aprimoramento da proposta. A versão final será analisada durante a próxima reunião do Conselho Deliberativo, em outubro, durante a realização do XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, em Foz do Iguaçu.
Com informações da ANAPE.
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